O Governo prevê Lei para Multar Empresas que descumprir desigualdade salarial
Postado
09/03/2023 05H06
O Texto prevê acesso ao Ministério do Trabalho para fiscalizar os dados das empresas que possui mais de 20 Empregados .
É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para análise do Congresso Nacional.
O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.
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